Termos de Uso

Última atualização: 22 de julho de 2026

1. Quem oferece o serviço

A plataforma Proximia é de titularidade da Produtize Produtos e Serviços Inteligentes Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 48.417.292/0001-99 (“Produtize”, “nós”).

Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma. Ao criar cadastro ou utilizar o serviço, você declara que leu, entendeu e aceita as condições descritas aqui. Se não concordar com alguma delas, não conclua o cadastro e não utilize a plataforma.

2. Definições

3. O que a contratação concede

A contratação concede ao Assinante uma licença de uso da plataforma, não exclusiva, intransferível e limitada ao prazo e às condições do Plano. A licença não transfere propriedade sobre o software nem autoriza revenda, sublicenciamento ou exploração comercial da plataforma.

A plataforma é fornecida como serviço padronizado. Não garantimos que ela atenda a necessidades específicas não descritas no Plano, nem prometemos resultados comerciais decorrentes do seu uso.

Módulos, telas e funcionalidades evoluem. Quando uma mudança reduzir de forma relevante algo que você já usava, avisaremos com antecedência razoável.

4. Cadastro, credenciais e responsabilidade sobre o acesso

• O Assinante informa dados cadastrais verdadeiros e os mantém atualizados.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. Cada Usuário responde pelo sigilo da sua senha e pelas ações praticadas com ela.
• Cabe ao Assinante administrar quem tem acesso à sua organização e com qual alcance, removendo o acesso de quem deixa a operação.
• Suspeitando de uso indevido de credencial ou de qualquer incidente de segurança, avise imediatamente pelo endereço seguranca@proximia.com.br.

5. Conteúdo do Assinante

O Conteúdo é e continua sendo do Assinante. Nós o tratamos apenas para prestar o serviço contratado, dar suporte quando solicitado e cumprir obrigação legal. Não usamos o Conteúdo para outras finalidades, não o comercializamos e não o compartilhamos com terceiros fora das hipóteses descritas na Política de Privacidade.

O Assinante é responsável pelo que insere: pela licitude, pela exatidão e por ter base legal para tratar os dados pessoais que carregar na plataforma. Se o Conteúdo incluir dados de terceiros, cabe ao Assinante assegurar que essa inserção é legítima.

Recomendamos exportar periodicamente seus dados. A exportação está disponível enquanto o contrato estiver ativo.

6. Uso aceitável

Ao usar a plataforma, o Assinante e seus Usuários se comprometem a não:

• utilizá-la para finalidade ilícita ou que viole direito de terceiro;
• compartilhar credenciais ou permitir acesso de pessoa não autorizada;
• tentar obter acesso a dados de outra organização, contornar controles de segurança ou testar vulnerabilidades sem autorização escrita nossa;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou copiar partes do software, salvo no que a lei expressamente permitir;
• enviar arquivos com código malicioso ou praticar atos que degradem o funcionamento do serviço para outros;
• revender, sublicenciar ou oferecer a plataforma a terceiros como se fosse serviço próprio, sem contrato específico.

Constatado descumprimento relevante, podemos suspender o acesso para conter o risco. Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para correção; em situação de risco iminente à segurança, a suspensão pode ser imediata, com comunicação em seguida.

7. Disponibilidade, nível de serviço e suporte

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível em, no mínimo, 99,5% do tempo em cada período de 12 meses, descontadas as manutenções programadas, que são comunicadas com antecedência.

Descumprido esse patamar, o Assinante tem direito a crédito equivalente a um mês da mensalidade do Plano, mediante solicitação em até 30 dias do fato. O crédito é o único ressarcimento previsto para indisponibilidade.

O compromisso de disponibilidade não se aplica a:

• interrupções de energia, conexão à internet ou de fornecedores de infraestrutura;
• caso fortuito, força maior e eventos fora do nosso controle;
• atos ou omissões do Assinante, de seus Usuários ou de aplicativos de terceiros;
• equipamentos, redes ou softwares do Assinante que impeçam o acesso regular.

O suporte é prestado por e-mail em dias úteis, nas condições do Plano contratado.

8. Valores, pagamento e reajuste

• Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os do Plano contratado. Os planos e preços vigentes estão publicados em proximia.com.br, e o que vale para você é o que constou da proposta aceita.
• A cobrança é por carteira ativa — a unidade de acompanhamento —, e não por usuário. Incluir pessoas na sua organização não altera o valor. Se o número de carteiras ultrapassar o limite do Plano por dois meses seguidos, conversamos sobre a migração antes de qualquer alteração de cobrança: o limite dimensiona o preço, não bloqueia o uso.
• A implantação, quando contratada, é cobrada uma única vez e não se confunde com a assinatura.
• Em caso de atraso, entramos em contato antes de qualquer medida. Persistindo a inadimplência, o acesso pode ser suspenso, e o contrato pode ser encerrado, nos prazos informados na cobrança.
• Os valores podem ser reajustados anualmente pela variação acumulada do IPCA/IBGE ou, na sua falta, por índice oficial que o substitua.
• Mudanças de preço fora do reajuste anual são comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, e você pode encerrar o contrato se não concordar.

9. Vigência, encerramento e devolução dos dados

O contrato vigora a partir da adesão, pelo prazo do Plano, e se renova automaticamente por períodos iguais, salvo manifestação em contrário com 15 dias de antecedência do término.

Na primeira contratação, o Assinante pode desistir em até 7 dias e receber de volta o valor integral. Depois desse prazo, o encerramento antecipado não gera restituição do período já pago, e o Plano segue disponível até o fim da vigência.

Encerrado o contrato, o Assinante tem 30 dias para exportar seu Conteúdo. Após esse prazo, os dados são eliminados dos ambientes ativos em até 90 dias, e das cópias de segurança conforme o ciclo de retenção do backup, ressalvado o que a lei obrigue a guardar.

10. Números calculados pela plataforma

A plataforma calcula indicadores a partir do que o Assinante registra — score de maturidade, payback, retorno sobre investimento, potencial estimado, prazos e alertas. Esses números são apoio à decisão, não decisão.

• A qualidade do resultado depende da qualidade e da atualidade do que foi informado. A plataforma processa dados; não garante resultado comercial por si só.
• Potencial e estimativas são projeções declaradas pelo próprio Assinante, com origem e data registradas. Não são promessa de receita, nossa ou dele.
• Decisões tomadas com base nesses indicadores — renegociar, investir, priorizar, reorganizar equipe — são de responsabilidade exclusiva do Assinante.
• Os indicadores não avaliam pessoas nem produzem efeitos jurídicos sobre elas. Se o Assinante usar a plataforma como insumo em decisões que afetem pessoas, cabe a ele observar as obrigações da LGPD sobre decisões automatizadas.

11. Propriedade intelectual

A plataforma, sua marca, sua interface, seu código e sua documentação pertencem à Produtize e estão protegidos pelas Leis nº 9.609/1998 e nº 9.610/1998. O uso da plataforma não transfere qualquer desses direitos.

Sugestões e ideias de melhoria que você compartilhar conosco podem ser incorporadas ao produto, sem que isso gere obrigação de pagamento ou transferência de direitos sobre o seu Conteúdo.

12. Limitação de responsabilidade

Respondemos por danos diretos comprovadamente causados por falha nossa, limitados ao valor pago pelo Assinante nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por lucros cessantes, perda de oportunidade de negócio ou danos indiretos, nem por consequências de decisões tomadas com base em informações inseridas na plataforma pelo próprio Assinante.

Nada nestes Termos afasta responsabilidade que a lei imponha de forma inafastável, em especial em caso de dolo.

13. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Em relação ao Conteúdo inserido pelo Assinante, o Assinante é o controlador e a Produtize atua como operadora.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na legislação ou na forma de contratação. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência de 30 dias por e-mail ou aviso na plataforma. Se você não concordar, pode encerrar o contrato antes da vigência da mudança.

15. Disposições finais

• A eventual tolerância com o descumprimento de alguma cláusula não significa renúncia ao direito de exigi-la depois.
• Se alguma disposição for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
• Estes Termos não criam vínculo societário, empregatício ou de exclusividade entre as partes.
• A contratação é entre empresas, para uso profissional. O Assinante declara contratar no exercício de sua atividade, e não na condição de consumidor final.
• Cada contratação corresponde a uma organização na plataforma. Usar a mesma assinatura para operar carteiras de terceiros exige contrato específico.
• O descumprimento por caso fortuito ou força maior não gera responsabilidade, nos termos do artigo 393 do Código Civil.
• A cessão do contrato depende de concordância prévia da outra parte; a Produtize pode ceder a empresa do mesmo grupo econômico, mediante comunicação.
• O uso do nome e da marca do Assinante em materiais nossos depende de autorização expressa, revogável a qualquer momento.

16. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias que não puderem ser resolvidas de forma amigável.

17. Contato

Produtize Produtos e Serviços Inteligentes Ltda. — CNPJ 48.417.292/0001-99
contato@proximia.com.br